Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA sanções contra Moraes e outros ministros do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF – Alex Bran
A empresa americana Legal Help 4 You LLC, localizada na Flórida, entrou com um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que o Departamento de Estado receba os documentos de um processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes. A intenção é que o governo americano avalie a possibilidade de aplicar sanções contra Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por alegadas violações de direitos humanos. O documento não detalha quais ministros estariam incluídos, além de Moraes.
Esse pedido faz parte de uma ação das empresas Trump Media, associada ao ex-presidente Donald Trump, e Rumble, que tramita desde fevereiro em um tribunal federal na Flórida. As duas empresas estão contestando ordens emitidas por Moraes. A Legal Help 4 You atua como “amicus curiae”, ou seja, um terceiro interessado no processo.
Na petição protocolada nesta terça-feira, a empresa fundamenta seu pedido na Lei Global Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A legislação permite que indivíduos ou entidades apresentem denúncias ao Departamento de Estado, seja diretamente ou através de processos judiciais que estejam em andamento.
A empresa sugere a aplicação de três tipos de sanções: a proibição de vistos, o congelamento de bens e restrições diplomáticas. Segundo a Legal Help 4 You, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o de Rodrigo Constantino, ferem garantias constitucionais e configuram abusos que poderiam justificar medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. Afirmam que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
No documento apresentado, a entidade solicita respeitosamente ao tribunal que envie as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Moraes e outros membros do STF.
Esse movimento acontece em um momento de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na sexta-feira, dia 18, após Moraes impor medidas cautelares e tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
A Lei Global Magnitsky já foi utilizada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas é a primeira vez que é acionada em uma disputa desse tipo com o Brasil. Em ações anteriores, os advogados da Trump Media e da Rumble já haviam pedido à Justiça americana que declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e que bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades dos dois países para a execução dessas ordens.
