Por 11 votos a favor da cassação, 3 contra e 1 abstenção, os vereadores de Votuporanga, região noroeste de São Paulo, cassaram na noite desta segunda-feira (14), o mandato do vereador Hery Kattwinkel, com base no processo interno 13/2018.
A denúncia foi movida pelos presidentes dos partidos César Fernando Camargo (SD), André Figueiredo (PP), Eliezer Casali (PV) e Rolandinho Nogueira (PSD), que acusavam o vereador de ter cometido quebra de decoro parlamentar, contrariando a legislação vigente.
Denúncia
Um dos motivos seria o exercício da advocacia simultaneamente com o de membro da mesa da Casa de Leis. “O vereador foi empossado no cargo eletivo na Câmara no dia 1.º de janeiro de 2017, data que candidatou-se e foi eleito e empossado para o cargo de primeiro-secretário da mesa diretora, mesmo tendo conhecimento prévio de que não mais poderia continuar na sua condição de patrono em dezenas de processos judiciais em curso na Comarca e, muito menos, constituísse patrono de novos processos a partir desta data por ser incompatível ao exercício da advocacia e a qualidade de membro da mesa do Poder Legislativo, conforme prevê lei federal, o vereador assumiu o cargo de primeiro-secretário e nele permaneceu até a data de 29 de janeiro de 2018”, afirma os denunciantes. Outro motivo para o pedido de cassação é que Hery teria patrocinado causa, ainda que em causa própria, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público. O parlamentar, na qualidade de advogado, teria patrocinado, após a posse, causa contra o município de Votuporanga e continuou a patrocinar causas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Mais uma vez desrespeitou a lei que impede o membro do Poder Legislativo de exercer advocacia contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público empresas públicas sociedades de economia mista Fundações públicas entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público como também confrontou a Constituição Federal, conforme decisão do STF”.
Comissão de Ética
Por dois votos a um, a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Votuporanga deu o parecer pela cassação do vereador Hery Kattwinkel (PTC). O vereador Chandelly, que é da Comissão, teria tentado adiar o processo por mais 30 dias, sem sucesso. O Presidente da Câmara, Osmair Ferrari, confirmou o julgamento para esta segunda.
Suplente
O suplente do vereador Dr. Hery, o Professor Casali, também foi convocado para assumir a cadeira no lugar do Edil, que não pode participar da votação. Segundo regimento interno, o vereador que está sendo julgado não pode votar. Na sessão, todos os quinze vereadores devem votar, inclusive o Presidente da Casa. Casali votou pela cassação do Edil.
Sessão
284 senhas foram disponibilizadas para que o público pudesse acompanhar a sessão. Hery utilizou a Tribuna no Expediente da Sessão Ordinária e fez um discurso emocionado. Ele pediu “perdão” para os vereadores e num tom de “paz” afirmou que continuará trabalhando pelo povo.
Votação
Veja abaixo como votou os vereadores de Votuporanga:
DR. ALI (PV) – VOTOU PARA CASSAR
ANTONIO ALBERTO CASALI (PSD) – VOTOU PARA CASSAR
ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (SSD) – VOTOU PARA CASSAR
DANIEL DAVID (PV) – VOTOU PARA CASSAR
MISSIONÁRIA EDINALVA AZEVEDO (PRB) – VOTOU PARA CASSAR
EMERSON PEREIRA (EX-CONSELHEIRO TUTELAR) (SSD) – ABSTENÇÃO
GIBA (SSD)- VOTOU PARA CASSAR
CHANDELLY PROTETOR (PTC) – VOTOU PARA ARQUIVAR
MEIDÃO (PSD) – VOTOU PARA CASSAR
OSMAIR FERRARI (PP) – VOTOU PARA ARQUIVAR
RODRIGO BELEZA (SSD) – VOTOU PARA CASSAR
SILVIO CARVALHO (PSD) – VOTOU PARA ARQUIVAR
MARCELO COIENCA (MDB) – VOTOU PARA CASSAR
VILMAR DA FARMÁCIA (PV) – VOTOU PARA CASSAR
WALTER JOSÉ DOS SANTOS (WARTÃO) (PSB) – VOTOU PARA CASSAR