O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para a concessionária Amazonas Energia ao autorizar, no dia 25 de julho, a emissão de uma certidão que permite à empresa continuar acessando recursos federais. Essa certidão, que terá efeitos como uma negativa, está condicionada ao depósito mensal de R$ 14 milhões em juízo.
A decisão, assinada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, suspende um bloqueio da Justiça federal no Amazonas que poderia afetar o fornecimento de energia elétrica no estado. Este passo é considerado crucial para prevenir uma possível crise no fornecimento de energia e para facilitar a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F, que é conhecido por gerir a JBS, uma das maiores empresas do setor de alimentos do mundo.
Para a continuidade dos serviços essenciais, Amazonas Energia apresentou uma proposta de conciliação, que inclui depósitos regulares. O juiz aceitou essa proposta como uma forma de assegurar que a empresa funcione enquanto a situação fiscal é definida.
Além disso, a Justiça federal prorrogou pela quarta vez o prazo para a finalização das negociações entre a Amazonas Energia e a Âmbar. A juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível, estendeu esse prazo por mais 90 dias, até que haja uma decisão definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou dos tribunais envolvidos.
A Âmbar já formalizou um compromisso para assumir a distribuidora, mas aguarda definições regulatórias. A negociação contempla investimentos que podem chegar a R$ 6,5 bilhões, além de flexibilizações nas obrigações contratuais. Essas mudanças poderão impactar os cofres públicos em até R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, conforme estimativas de especialistas.
O entrave causado pela incerteza em relação à situação fiscal e à falta de segurança jurídica estava dificultando a transferência do controle da empresa. Com a recente decisão do STJ, há expectativas de que o processo avance nos próximos meses.
