O quinto dia útil do mês é a data limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outubro de 2023, essa data será no dia 6, que é a primeira segunda-feira do mês.
Para calcular o quinto dia útil, consideram-se apenas os dias da semana e os sábados, excluindo domingos e feriados, que são dias de descanso. O calendário de dias úteis de outubro será o seguinte:
– Primeiro dia útil: 1º de outubro (quarta-feira)
– Segundo dia útil: 2 de outubro (quinta-feira)
– Terceiro dia útil: 3 de outubro (sexta-feira)
– Quarto dia útil: 4 de outubro (sábado)
– Quinto dia útil: 6 de outubro (segunda-feira)
Mesmo que um trabalhador tenha que trabalhar no primeiro domingo do mês, a data de vencimento do salário não é antecipada, pois a legislação não considera domingo como dia útil.
Caso o salário não seja pago até o quinto dia útil, existem diversas opções para resolver essa situação. De acordo com as normas da CLT, o empregador deve realizar o pagamento dentro desse prazo. Se a empresa não cumprir, o trabalhador pode buscar a cobrança do valor devido por meio da Justiça, com a inclusão da correção monetária. Além disso, o sindicato da categoria tem o direito de entrar com uma ação civil contra a empresa.
Se houver atrasos frequentes ou prolongados no pagamento, a Justiça do Trabalho pode considerar que ocorreu um descumprimento do contrato. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta, que permite encerrar o vínculo empregatício e ainda receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Os empregadores também podem ser fiscalizados e, se não respeitarem a data de pagamento, podem enfrentar multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O valor da multa é de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado. Adicionalmente, o Ministério Público do Trabalho pode abrir um procedimento administrativo para investigar a conduta do empregador.
