O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, implementou uma nova regra que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer apostas online. Essa proibição entrou em vigor na última segunda-feira, 1º, e a estimativa é que cerca de 20% dos usuários de sites de apostas regulamentados deixem de utilizar esses serviços.
A medida foi tomada após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). As plataformas de apostas devem agora excluir de seus cadastros todos os usuários que recebem esses benefícios sociais, utilizando uma lista fornecida pelo governo que identifica as pessoas impedidas de apostar.
Com essa nova regra, as empresas de apostas estão obrigadas a recusar cadastros, depósitos ou apostas feitas por novos usuários que constem na lista. Para os que já se cadastraram antes da proibição, as plataformas precisam bloquear suas contas e devolver o dinheiro que estiver na conta de apostas.
O Bolsa Família é um programa social que oferece assistência a cerca de 19 milhões de famílias brasileiras, que possuem uma renda mensal por pessoa de até R$ 218. O valor mínimo que cada família pode receber é de R$ 600. Por sua vez, o BPC destina um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa não ultrapassa R$ 706. Os pagamentos do BPC são realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento do TCU revelou que, em janeiro de 2025, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3,7 bilhões em apostas online. Esse total representa 27% do valor total de R$ 13,7 bilhões destinados pelo programa no mesmo mês. Estima-se que aproximadamente 4,4 milhões de famílias, entre as 20,3 milhões que recebem o Bolsa Família, participaram desse tipo de atividade, o que corresponde a 21,8% do total de famílias atendidas. Muitas dessas famílias já enfrentam dificuldades financeiras.
O relatório do TCU também alertou sobre o “elevado risco” de que contas de beneficiários do Bolsa Família possam estar sendo utilizadas para fraudes relacionadas a apostas e outras atividades ilegais.
A proibição do uso de recursos de benefícios sociais em apostas online foi uma decisão unânime do STF, que estabeleceu essa medida há cerca de um ano, visando proteger as finanças dos cidadãos que dependem de assistência do governo.
