Nota Paraná distribui R$ 11 milhões em créditos a consumidores e ONGs
O programa Nota Paraná, que é administrado pela Secretaria da Fazenda, liberou mais de R$ 11,6 milhões em créditos de ICMS para os consumidores cadastrados. Esses créditos correspondem a uma devolução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fazem parte das iniciativas para incentivar a cidadania fiscal no Estado.
Os valores disponibilizados são referentes às compras feitas em setembro e beneficiam tanto pessoas físicas quanto entidades sociais. Desses R$ 11,6 milhões, aproximadamente R$ 10,3 milhões serão direcionados a consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal no momento da compra. As entidades sociais cadastradas, por sua vez, receberão cerca de R$ 1,27 milhão, proveniente da doação de notas fiscais.
Neste mês, os créditos foram gerados a partir de 70,3 milhões de notas fiscais, que foram emitidas para 12,9 milhões de pessoas identificadas pelo CPF. Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor a ser devolvido depende de fatores como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com o CPF naquele mês. A devolução desses créditos ocorre no terceiro mês após a compra que gerou a nota. Além disso, não importa se o item adquirido não é sujeito ao ICMS; se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita o CPF na nota fiscal recebe uma parte da devolução.
Para quem deseja consultar os créditos disponíveis, é possível usar o aplicativo Nota Paraná no celular. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e olhar na aba “Meu Extrato”, onde é possível verificar os valores acumulados mês a mês e as datas de expiração de cada um deles.
Pelo site do programa, a consulta pode ser feita na seção “Minha Conta Corrente” e os detalhes estão disponíveis na área “Meu Extrato”, localizada na parte inferior da tela.
Para se cadastrar no Nota Paraná, o usuário deve acessar o site oficial do programa, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.
