O salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103, representando um crescimento de 6,78%. Esta mudança precisa ser oficializada por meio de um decreto presidencial antes de entrar em vigor em 1º de janeiro, com suas implicações nos pagamentos começando em fevereiro.
Esse reajuste não afetará apenas os salários dos trabalhadores, mas também os benefícios sociais. De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, 35,3% dos trabalhadores recebem até um salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente 31,3 milhões de pessoas. Um relatório do Ministério do Planejamento menciona que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo pode impactar em R$ 400 milhões anualmente nas contas públicas.
O impacto do reajuste nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é significativo. A maioria dos benefícios pagos, como aposentadorias e pensões, será baseada no salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.621. Nesse contexto, cerca de 70% dos benefícios do INSS correspondem a esse valor. Os beneficiários que recebem acima do mínimo terão o reajuste baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, com dados que serão divulgados em dezembro.
Atualmente, o teto do INSS é de R$ 8.157,41, e o calendário de pagamentos deverá ser anunciado em breve, começando em janeiro com os novos valores. As contribuições para o INSS também serão recalculadas com base no novo salário mínimo, que terá uma taxa mínima de 5%.
Além disso, o abono salarial sofrerá alterações. Em 2026, o valor pode variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados em 2024. As novas regras que entrarão em vigor até 2035 irão aumentar gradualmente o teto do abono para um salário mínimo e meio. Neste ano, 26.383.632 trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 30,6 bilhões.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve se enquadrar em algumas condições: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos em remuneração, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e garantir que os dados foram informados corretamente pelo empregador.
Os interessados podem consultar informações sobre o abono através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br, ou ainda entrar em contato pelo telefone 158. É possível também visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O aumento do salário mínimo também afeta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantirá a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência a recepção de R$ 1.621 mensais. Para ter direito ao BPC, o beneficiário deve comprovar baixa renda, com a renda familiar per capita não podendo ultrapassar um quarto do salário mínimo.
Por fim, o valor do seguro-desemprego também será impactado, com a parcela mínima subindo para R$ 1.621. O benefício está disponível para quem foi demitido sem justa causa, excluindo aqueles que fazem acordos de demissão.
