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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implementou novas regras para a contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse fundo é responsável por proteger os correntistas, poupadores e investidores até o valor de R$ 250 mil em caso de problemas financeiros ou falência das instituições.
Em uma reunião extraordinária realizada no dia 1º de setembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução proposta pelo Banco Central que duplica a alíquota que os bancos devem pagar ao FGC. Essa mudança visa desencorajar as instituições financeiras a captar recursos apenas usando a garantia do fundo como atrativo.
A nova norma deve afetar principalmente os bancos de médio e pequeno portes, que historicamente têm se beneficiado dessa garantia para aumentar sua captação de recursos. Enquanto os grandes bancos expressaram a necessidade de mudanças nas regras, a nova regulamentação busca minimizar os riscos para o FGC, que aumentaram nos últimos anos devido a operações específicas, como a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
As novas regras entram em vigor no dia 1º de junho de 2026, dando tempo para que as instituições financeiras se adaptem. Esse intervalo permite que os bancos ajustem suas estratégias de captação de recursos, evitando dependência excessiva da garantia do FGC.
Uma alteração significativa foi a redução do percentual de captação que pode ser garantido pelo FGC sem a imposição de uma contribuição adicional. O limite caiu de 75% para 60%. Isso significa que, se um banco quiser captar mais do que 60% de seus produtos garantidos pelo FGC, terá que pagar uma taxa maior, que agora é de 0,02% sobre o valor garantido, em comparação a 0,01% anterior.
Além disso, conforme a nova regra, os bancos terão que alocar recursos adicionais em títulos públicos federais se suas captações garantidas pelo FGC atingirem 80% do total. Também será exigido que, se a captação garantida ultrapassar dez vezes o patrimônio líquido da instituição, os bancos tenham que destinar a excedente a títulos públicos, considerados mais seguros.
Essas medidas buscam reduzir os incentivos para que os bancos assumam riscos excessivos e garantem a manutenção do funcionamento do FGC, permitindo que os depositantes tenham a liberdade de escolha em seus investimentos, minimizando riscos ao sistema financeiro.
Recentemente, bancos como o Master, que chegou a oferecer rentabilidades muito acima do mercado por meio da promoção de CDBs garantidos pelo FGC, geraram preocupações e contribuíram para o aumento do volume de recursos no fundo. O Master, que captou R$ 60 bilhões, representava praticamente metade do total do FGC, que atualmente está em torno de R$ 120 bilhões.
As novas regras devem impactar cerca de 30 bancos e instituições financeiras entre as 240 que fazem parte do FGC, especialmente aqueles que dependem de produtos garantidos para suas operações. As reações ao anúncio da resolução indicam que há uma expectativa de que o Banco Central possa em breve decidir sobre a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
