A Medida Provisória (MP) que propõe mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi aprovada nesta terça-feira por uma comissão especial. Essa proposta, que busca aumentar a arrecadação e reduzir gastos, prevê, para 2026, uma arrecadação total de R$ 20,9 bilhões e cortes de despesas na ordem de R$ 10,7 bilhões. O governo considera essa medida essencial para equilibrar as contas públicas no próximo ano.
Entre as medidas discutidas, destaca-se a criação de uma alíquota de 15% para a tributação sobre apostas esportivas, uma revisão que pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em receita. No entanto, a proposta original sofreu alterações, resultando em uma incerteza sobre a arrecadação final.
A votação na comissão foi bastante apertada, com 13 a favor e 12 contra. Agora, a MP precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado até a próxima quarta-feira à noite para que não perca a validade.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini, eliminou a proposta de aumentar a taxação sobre apostas de 12% para 18%, além de manter a isenção de Imposto de Renda para títulos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essas duas mudanças podem representar uma perda de arrecadação de até R$ 4,3 bilhões.
Para contrabalançar essa perda, foi incluído na MP um Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributárias. Esse regime permitirá a declaração voluntária de bens e direitos não declarados, relacionados às apostas, por residentes no país. O prazo para adesão será de 90 dias após a publicação da lei, e deverá ser acompanhado do pagamento de imposto e multa.
Na discussão da proposta, também foi acatada uma sugestão que iguala a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%. A proposta inicial do governo era uma alíquota de 17,5%, com a intenção de que o imposto varia-se conforme o tempo da aplicação. A situação ainda permite que os investimentos em títulos públicos, CDBs e ativos digitais sejam considerados dentro dessa nova taxação.
O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, projeta que a arrecadação total com a MP possa superar R$ 17 bilhões em 2026, dependendo da aprovação final das mudanças.
Além disso, a proposta também revisa a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alterando as alíquotas para pequenas e grandes instituições financeiras, o que inclui um aumento para as fintechs menores. Também serão implementadas restrições para compensações tributárias consideradas indevidas.
Essas mudanças, com início previsto para 2025 e 2026, são fundamentais para o governo atingir a meta de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para o ano atual, a meta é de equilíbrio fiscal, mas o governo já enfrenta dificuldades e admite ter como objetivo uma tolerância a déficit.
Com essas alterações, o governo espera garantir a sustentabilidade financeira e concluir um ano fiscal mais equilibrado, mesmo diante dos desafios atuais.
