A Prefeitura de Maricá decidiu rescindir o contrato com o Instituto E-Dinheiro Brasil, que gerenciava a Moeda Social Mumbuca. Essa decisão foi oficializada no Jornal Oficial da cidade, publicado em 1º de setembro de 2025. O contrato envolvia a gestão do Banco Mumbuca, incluindo o cadastramento de beneficiários e o pagamento de programas sociais como Renda Mínima, Renda Básica da Cidadania e Locação Social.
A rescisão foi baseada em inexecução contratual, conforme os artigos 52 e 62 da Lei nº 13.019/2014, que permite a rescisão unilateral em caso de irregularidades. O Instituto E-Dinheiro agora tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e se manifestar sobre a decisão.
Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou problemas na gestão da Moeda Mumbuca. As auditorias mostraram que os valores destinados aos programas assistenciais estavam misturados com outros recursos administrados pelo Instituto, dificultando a fiscalização adequada. O TCE determinou que os valores da Moeda Mumbuca fossem transferidos para uma conta específica e exigiu a apresentação de extratos bancários detalhados. Também foram impostas penalidades, como a suspensão de cobranças irregulares e multas diárias em caso de descumprimento.
Durante a auditoria, foi destacado que a Prefeitura já havia repassado mais de R$ 1,16 bilhão ao Instituto, e a gravidade das irregularidades levou a decisão a ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Em resposta à rescisão, o Instituto E-Dinheiro Brasil manifestou surpresa e informou que está tomando as providências necessárias para entender os motivos que levaram à decisão da Prefeitura. A instituição destacou seu compromisso com a população de Maricá ao longo dos últimos oito anos e os resultados sociais positivos que obtiveram. O Instituto também tranquilizou os usuários e comerciantes: garantiu que os recursos e resgates da moeda social seriam mantidos e que a Prefeitura seria informada sobre os saldos em conta dos beneficiários.
Com a rescisão do contrato, a Prefeitura de Maricá precisará encontrar uma nova forma de gerir a Moeda Mumbuca, que é essencial para diversos programas sociais e movimenta consideráveis quantias no comércio local mensalmente.
