O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, foi designado relator de uma ação que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A ação foi protocolada no dia 30 de agosto pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A entidade alega que existem provas materiais e indícios concretos de que o parlamentar teria praticado atos de coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito.
A ABJD argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro contribuíram para a criação de tarifas mais altas sobre as exportações brasileiras. Essa taxa, segundo a associação, é uma reação à forma como o Brasil regulamenta as plataformas digitais. Além da condenação do deputado, o texto da ação pede que o Supremo reafirme a soberania do Brasil em áreas normativas, informacionais, regulatórias e fiscais. A entidade também solicita que o tribunal determine que as grandes empresas de tecnologia cumpram as leis brasileiras e que seja estabelecida uma tributação progressiva para essas companhias. Outro ponto abordado é a declaração de nulidade das sanções estrangeiras que possam interferir nas leis do país.
Até o momento, Kassio Nunes Marques não se manifestou sobre o processo. Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro já é investigado em um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, devido a suas atividades nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República será responsável por qualquer possível denúncia após a conclusão da investigação realizada pela Polícia Federal.
