No dia 6 de outubro de 2025, o governador Elmano de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto destinado a criar o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, conhecido como Refis 2025. Este programa traz a possibilidade de descontos de até 100% em multas e juros acumulados por cidadãos e empresas em decorrência de dívidas com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Além disso, o Refis também abrange dívidas relacionadas a operações de crédito do Banco do Estado do Ceará (BEC).
O governador destacou a importância da iniciativa para a economia do estado, convidando os deputados a aprovarem o projeto o mais rápido possível. Segundo Elmano, a redução das despesas pode ajudar muitos contribuintes a regularizarem sua situação fiscal. Ele enfatizou que a regularização é um passo importante para que pessoas e empresas possam resolver pendências financeiras com o governo.
Para que os interessados possam participar do Refis, é necessário que as dívidas tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. A adesão ao Refis poderá ser feita a partir do dia 15 de outubro, e o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista deve ser realizado até 15 de dezembro. Em breve, a Sefaz divulgará mais informações detalhadas sobre o processo.
Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda, ressaltou que essa é uma oportunidade valiosa para a população cearense se regularizar diante do Fisco e do Detran. Ele acredita que, ao facilitar a regularização de débitos, o programa pode melhorar o desempenho econômico das empresas no estado. A ação é vista como um incentivo para que cidadãos e empresários aproveitem a chance de se equilibrar financeiramente e contribuir para a economia local.
