Os ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentaram nesta quinta-feira, em uma audiênciapública no Senado, a proposta de atualização do Código Civil brasileiro. Essa proposta está atualmente em discussão pelos senadores e busca alterar diversas regras em áreas como família, contratos, propriedade e sucessões.
Salomão e Bellizze atuaram como presidente e vice-presidente de uma comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, que sugere a modificação ou revogação de cerca de 897 artigos, o que representa quase metade dos 2.063 artigos que compõem o atual Código Civil, em vigor desde 2002. A proposta também inclui a adição de mais de 200 novos dispositivos.
Durante a audiência, Salomão destacou que a atualização do Código Civil é uma resposta às necessidades da sociedade contemporânea. Ele ressaltou que o Código Civil afeta diretamente a vida das pessoas, abrangendo aspectos desde o nascimento até questões relacionadas ao casamento e à economia. Salomão enfatizou que o texto proposto é resultado de um trabalho minucioso e que os senadores estão aptos a analisá-lo com critério.
Vacilando em algumas críticas feitas à proposta, Salomão afirmou que é improvável que juristas de sua relevância propõem algo que não seja razoável. Ele reafirmou a preocupação da comissão em criar um texto que atenda os desafios atuais e futuros da sociedade brasileira.
Bellizze também comentou sobre o trabalho realizado pela comissão e a importância do Congresso na análise da proposta. Ele afirmou que o papel da política é ouvir a sociedade e que a proposta já está disponível para o Parlamento deliberar a respeito.
Entre as principais mudanças propostas está a inclusão de decisões judiciais recentes, como a legitimação da união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. O novo texto também traz alterações significativas no reconhecimento de paternidade. A proposta estabelece que o homem indicado pela mãe como pai da criança deve registrar o filho ou realizar um exame de DNA. Se o suposto pai não se manifestar, o oficial do cartório deverá registrar seu nome, enviando-lhe uma cópia da certidão da criança. Dessa forma, a responsabilidade de provar a paternidade deixa de ser apenas da mãe.
Outro aspecto importante é que o anteprojeto trata do tema da reprodução assistida. Atualmente, esse assunto é regulado por resoluções do Conselho Federal de Medicina e por decisões judiciais. As mudanças sugeridas abordam questões sensíveis, incluindo o anonimato de doadores e as regras para reprodução após a morte. O texto propõe que crianças nascidas de gametas doados anonimamente possam conhecer o pai biológico, mediante autorização judicial, quando necessário para questões de saúde, por exemplo.
Além disso, o projeto introduz conceitos inovadores, como “herança digital”, buscando estabelecer regras claras sobre como deve ser tratada a transmissão de bens digitais após a morte, como perfis em redes sociais, senhas e arquivos pessoais. A proposta visa definir o que pode ser considerado parte da herança digital, garantindo que informações de valor econômico possam ser repassadas aos herdeiros.
Com essas mudanças, a proposta de atualização do Código Civil brasileiro busca se adaptar às novas realidades sociais e tecnológicas, garantindo um arcabouço jurídico mais contemporâneo e alinhado às necessidades da população. A discussão no Senado está prevista para continuar até março de 2026, com a expectativa de que o novo texto seja avaliado de maneira cuidadosa e responsável.
