Em 15 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício mensal, que atualmente oferece um salário mínimo, equivalente a R$ 1.509,00, é destinado a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se manter financeiramente.
A nova proposta eleva o limite de renda familiar per capita para ter direito ao benefício. A mudança permite que pessoas com deficiência ou idosos cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 1.131,75, possam acessar o BPC. Antes, esse limite era de apenas 1/4 do salário mínimo, que corresponde a R$ 377,25.
Outra inovação proposta é que a contratação remunerada de pessoas com deficiência como aprendizes ou estagiários não resultará na suspensão do BPC, desde que essa atividade não dure mais de dois anos. Atualmente, a legislação só mencionava a situação de aprendizes.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para o Projeto de Lei 4161/21, apresentado pelo deputado Marcos Soares (União-RJ). Ambos visam modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). No parecer, Duarte Jr. também citou que a renda familiar considerada para o BPC poderia seguir uma escala gradual, até atingir um salário mínimo. Ele afirmou que o BPC é uma ferramenta essencial para a proteção social.
Marcos Soares destacou que a renda familiar exigida atualmente impede que uma parte significativa das pessoas necessitadas consiga acessar o BPC, o que demonstra a urgência da proposta.
Neste momento, o projeto segue para análise em caráter conclusivo, por diversas comissões, incluindo Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
