A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lança nesta terça-feira, dia 15, o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. As inscrições estarão abertas até 19 de setembro de 2025 e poderão ser feitas tanto online quanto presencialmente. Não será necessário ficar em fila, pois a seleção dos inscritos será realizada por meio de sorteio público ao final do período de cadastro.
Essa ação visa oferecer igualdade de oportunidades para todos os que desejam participar, independentemente do momento em que se inscrevem. Para os cadastros online, será utilizada a plataforma Habitanet, que estará acessível no site oficial da Prefeitura a partir das 8h de hoje. Para quem optar pelo atendimento presencial, haverá duas localidades disponíveis: na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá, e na sede da Secretaria Municipal da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400.
No atendimento presencial, serão distribuídas senhas limitadas: na Secretaria de Habitação, 200 senhas diariamente, divididas em 50 preferenciais e 150 comuns; e na Secretaria da Mulher, 100 senhas diárias, sendo 25 preferenciais e 75 comuns, com atendimento exclusivo para mulheres.
Para realizar o cadastro, o interessado deve apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento, respeitando os limites diários disponíveis, e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É importante ressaltar que cada núcleo familiar pode se cadastrar apenas uma vez, e cadastros duplicados serão desconsiderados, exceto em situações de boa-fé.
Existem critérios e restrições para a participação. Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores na cidade ou que possuam imóvel residencial. Além disso, a renda bruta familiar não deve ultrapassar R$ 2.850,00. A confirmação dessas condições será feita através de declaração assinada pelos inscritos, que poderão ser verificadas pela Secretaria.
Os critérios de priorização para a seleção incluem situações como ter uma mulher como responsável familiar, ter pessoas negras na composição familiar, presença de pessoas com deficiência, idosos, e outras condições específicas, como ser uma mulher vítima de violência doméstica, ou residir em áreas de risco.
A seleção das unidades habitacionais ocorrerá por etapas ao longo dos próximos três anos, de acordo com a disponibilidade de moradias, sempre respeitando os critérios de prioridade. Os nomes dos sorteados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura alerta a população sobre a existência de fraudes relacionadas ao programa Casa Cuiabana. Criminosos têm tentado se passar por representantes do governo para enganar as pessoas, solicitando pagamentos indevidos e prometendo facilidades em troca de dinheiro. É importante lembrar que não há taxas para cadastro e que todos os processos devem ser realizados exclusivamente através dos canais oficiais da Prefeitura.
