As instituições financeiras que não têm autorização para operar como bancos agora estão proibidas de usar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, endereços na internet e qualquer forma de comunicação com o público. Essa medida foi aprovada em uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor.
A decisão, divulgada pelo Banco Central, se aplica principalmente a fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não possuem a licença necessária para atuar como bancos. O Banco Central alertou que o uso indevido de tais termos pode confundir os clientes sobre os serviços realmente oferecidos.
De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras não podem utilizar nomes que sugiram atividades para as quais não tenham autorização específica, seja em português ou em outra língua. Essa nova regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e se aplica a todos os aspectos da comunicação da empresa, incluindo nome empresarial e nome fantasia. No entanto, se uma fintech pertence a um grupo que tem pelo menos um banco autorizado, ela poderá continuar a usar a denominação.
Essa padronização de nomenclaturas visa aumentar a clareza para os consumidores e garantir a transparência sobre quais serviços cada instituição pode oferecer. A nova norma é uma resposta ao crescimento das fintechs e à necessidade de atualizar a regulação para acompanhar os novos modelos de negócios no sistema financeiro do Brasil.
As instituições que não estiverem de acordo com a nova regra terão até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, que deverá incluir procedimentos e um cronograma para a implementação das mudanças. O prazo final para a adaptação é de um ano.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, destacou que a medida tem como objetivo trazer clareza ao consumidor e aumentar a segurança do sistema financeiro. Ele observou que o uso de nomes inadequados por algumas instituições tem gerado confusões e pode representar riscos ao sistema.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições serão impactadas por essa nova norma. Um exemplo conhecido é o Nubank, que tem permissão para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A fintech informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuarão funcionando normalmente.
A definição dessas novas regras surgiu após uma consulta pública, realizada entre fevereiro e maio deste ano, e é parte de um esforço do Banco Central para padronizar a nomenclatura e aumentar a fiscalização sobre as instituições financeiras.
