A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode utilizar R$ 450 milhões em garantias vinculadas ao acordo de migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi. Esses recursos servirão para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, caso seja necessário contratar novas empresas para assumir esses serviços.
A informação foi confirmada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante uma coletiva de imprensa após uma reunião da agência. Ele mencionou que a solução para a migração dos serviços da Oi provavelmente não será encontrada até o fim de outubro. Nesse mês, a Justiça deverá decidir se decreta a falência da Oi.
Baigorri informou que a Anatel está mantendo um contato constante com Bruno Rezende, o interventor nomeado para a Oi no dia 30 de setembro. A principal preocupação da agência é garantir a continuidade dos serviços de telefonia, especialmente em cerca de 7 mil localidades onde os orelhões da Oi são a única forma de comunicação disponível.
Ele explicou que existe um diálogo ativo com a Oi para assegurar a prestação dos serviços e que os R$ 450 milhões em garantias foram apresentados como parte do acordo que permitiu a descontinuação da concessão da empresa. Esses recursos não poderão ser utilizados pela Oi, mas serão destinados a cobrir custos de empresas que venham a assumir os serviços em caso de liquidação ou falência.
Atualmente, os R$ 450 milhões estão depositados em uma conta específica no banco Bradesco, conhecida como conta escrow. Se esses valores forem acionados, será necessário definir como será o processo de contratação de novas prestadoras de serviço. Cabe ressaltar que esse montante se refere a obrigações do acordo de autocomposição com o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o serviço de dados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) não faz parte dessa garantia, e uma solução diferente para esse serviço está sendo buscada em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Há relatos de que a operadora Claro está em conversação para oferecer esse serviço, uma vez que já participou de licitações anteriores para o Cindacta.
No último dia 30 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a antecipação da liquidação parcial da Oi, destituindo a diretoria da empresa e impondo a gestão dos serviços essenciais por interventores. A Justiça estipulou um prazo de 30 dias para avaliar a liquidação total da empresa.
Carlos Baigorri enfatizou que esse prazo é apertado e pode ser necessário ampliá-lo, considerando a complexidade da recuperação judicial da Oi. Ele indicou que obter uma solução em 30 dias será um desafio, mas destacou o comprometimento de todas as partes envolvidas em garantir a continuidade dos serviços e em encontrar novos fornecedores.
